Jurídico

Pedido de suspensão de contrato de concessão de rodovia em Tabapuã é negado O STJ rejeitou o pedido de suspensão por entender que a situação não revela a presença dos...

STJ extingue discussão sobre o preço mínimo do trigo

STJ: Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação Segundo os advogados da empresa, a multa seria indevida porque o...

Seguradoras são obrigadas a pagar tributo sobre serviços de corretagem Em um dos processos utilizados para embasar a nova súmula, o Resp...

Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário Por causa de uma ação de execução movida pelo Banco do Brasil con...

Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor Inicialmente, a ação ajuizada pelo MP visava garantir o cumprimento das obrigações do pai da menor em prestar-lhe assistência. Em primeiro grau, porém, o juízo extin...

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS O recurso analisado é da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. A empresa contestava uma execução fiscal do Fisco Paulista quanto à incidência de ICMS sobre...