Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora No caso em questão, o embargante sustentou que a transferência da...
TRT de SP julga greve de ferroviários na tarde de hoje Uma assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Emp...
Banco é condenado a pagar R$ 500 mil a gerente que foi sequestrado Segundo o gerente, os sequestradores exigiam a entrega de todo o...
Defesa de goleiro Bruno contesta paternidade do filho de Eliza e vai pedir exame de DNA
É estranho que nenhum advogado até hoje tenha pedido o exame de DNA. Tem essa hipótese [de que Bruno não seja o pai], que pode ser um boato, mas acho que o correto é...
Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão do INSS, diz Juizado
Segundo os autos, o Juizado Especial Federal e a Turma Recursal de Pernambuco julgaram improcedentes os pedidos da mulher para cancelar o pagamento da pensão em favo...
Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano O decreto estabelece que as decisões eclesiásticas confirmadas pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento em termos civis. ...
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior. ...
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