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12 de dezembro de 2018
17 de setembro de 2018 - 15:19 Novo presidente do STF, Toffoli diz que "dificilmente" prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário
Novo presidente do STF, Toffoli diz que "dificilmente" prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário

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Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, negou um recurso para evitar a prisão decretada após a condenação do petista em segunda instância.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que "dificilmente" a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será derrubada no julgamento em plenário de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso, a defesa tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação do petista em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento do recurso contra essa decisão começou a ser feito no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem, mas votam de forma remota, pelo computador. Na última sexta (14) - quando já havia 7 votos contra e 1 voto a favor da liberdade de Lula - o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, de modo a levar o caso para decisão no plenário físico.

"O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual seis votos a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança", afirmou o ministro, durante entrevista à imprensa.

Toffoli disse que o caso não será pautado em setembro. Lembrou que Lewandowski ainda não devolveu a vista - ou seja, ainda não liberou seu voto de modo a possibilitar marcar data para julgamento no plenário físico. Só depois disso, disse o presidente do STF, ele conversará com o colega para pautar o caso.

"A pauta até setembro já está liberada. Essa pauta não entraria nesse período. Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu vou conversar com ele a respeito de quando ele gostaria de ver isso pautado. Mas ainda agora em setembro não será", disse o ministro.

Já votaram contra o recurso de Lula no plenário virtual os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, além do próprio Toffoli. Votou a favor somente o ministro Marco Aurélio Mello.

No plenário físico, o julgamento começará de novo e todos os ministros votarão, inclusive os que já se posicionaram no plenário virtual.

Em regra, antes da proclamação final do resultado, qualquer ministro pode mudar o voto, mas isso raramente acontece.

Prisão após segunda instância
Toffoli também disse que não pautará neste ano um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Uma eventual reversão do atual entendimento, que permite a chamada "execução antecipada" da pena, também poderia livrar Lula.

"Esse caso, já conversei com o ministro Marco Aurélio. Não será levado esse ano. É um processo que evidentemente será julgado pelo plenário físico. Já foi julgado o pedido de liminar (decisão provisória), e agora é o mérito. Não será julgado neste ano, com a concordância do relator", disse o ministro.

O ministro disse que, assim como outras ações polêmicas, a da prisão após segunda instância não será julgada neste ano devido às eleições.

A última decisão de plenário sobre o tema, dentro de uma ação com validade para todos os casos, ocorreu no final de 2016, quando, numa análise de pedido liminar (provisório), por 6 votos a 5, o plenário manteve a permissão para a prisão após segunda instância.

Desde então, advogados pressionam a Corte para trazer o tema de volta a julgamento, em razão da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que passou a defender a execução da pena após a terceira instância, isto é, após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo está pronto para julgamento desde dezembro, quando o relator, Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto sobre o assunto. Desde então, a antecessora de Toffoli na presidência, Cármen Lúcia, se negou a pautar o julgamento, por entender que não havia se passado tempo suficiente para mudar a jurisprudência da Corte.

Toffoli não deu previsão de quando o processo poderia ser julgado a partir do ano que vem.

Aborto e maconha
Assim como a prisão após condenação em segunda instância, Toffoli disse que outros temas polêmicos à espera de decisão do STF não serão pautados neste ano. Deu como exemplos a descriminalização do aborto e do porte de maconha.

O ministro lembrou que nenhum desses casos está pronto para julgamento. A ação que busca ampliar as hipóteses legais de aborto, a pedido do PSOL, ainda não tem o voto pronto por parte da ministra Rosa Weber, que, como relatora, sempre dá o primeiro voto na deliberação.

Para o ministro, não adianta o Supremo querer resolver tudo sozinho. "Neste ano este tema não vem à pauta. Esse tema ainda não foi liberado para a pauta. Eu penso que esse caso a gente precisa dialogar com o Congresso, assim como o caso das drogas. Temos de dialogar com esses temas com o Ministério da Segurança Pública", afirmou

O julgamento sobre o porte de maconha também não foi liberado por Alexandre de Moraes - o julgamento começou em 2015, com três votos em favor da descriminalização. Na época, o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, pediu vista e seu sucessor, Moraes, ainda não concluiu sua posição, para retomar o julgamento.

O ministro explicou que, uma eventual decisão em favor da descriminalização das drogas ou do aborto careceria de políticas públicas para regulamentar a prática desses atos - tarefa que caberia ao Congresso, com aprovação de leis.

"Vamos descriminalizar as drogas. E aí qual vai ser a política que vai ficar no local? Vamos descriminalizar o aborto, mas nós vamos ter um sistema de apoio às mulheres?", questionou o ministro.

O ministro deu como exemplo países que descriminalizaram o aborto, mas adotaram políticas de apoio psicológico e econômico e orientação religiosa às mulheres.

CNJ
Ele indicou que também adotará a mesma posição, de não pautar matérias polêmicas neste ano, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No conselho, tramitam ações que questionam, por exemplo, as atuações do juiz Sérgio Moro e do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula durante um plantão judicial.

"Não é o caso de pautar esses casos este ano. Até porque houve mudança do corregedor agora há pouco tempo, o corregedor precisa tomar pé desses casos, alguns deles estão em instrução ainda", afirmou.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, assumiu a corregedoria no final de agosto.

Lava Jato
Dias Toffoli disse que o STF "sempre deu suporte" para a Operação Lava Jato. "Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações", disse o ministro.

Para ele, o que o STF fez "muitas vezes" foi, "dentro de parâmetros constitucionais, legais e processuais", mudar a competência de um juiz para outro nos casos de primeira instância.

Casos envolvendo o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, saíram da alçada de Sérgio Moro, em Curitiba, para a Justiça Federal em São Paulo e Distrito Federal.

"O Brasil não tem um único juiz ou dois únicos juízos. As decisões sempre foram pautadas e tomadas no sentido de permitir as investigações. E quando as investigações se mostram abusivas elas são como devem ser tolhidas pelo Judiciário que é o garante dos direitos de garantias individuais e fundamentais", afirmou Toffoli.

Relação com outros poderes
O ministro afirmou que pretende montar uma agenda comum com os demais poderes, sejam quais forem os eleitos neste ano.

"Eu sempre sigo a máxima do Nelson Jobim. Ele sempre disse e repete. Interlocutor não se escolhe. Seja quem for o futuro presidente da República, o futuro Congresso Nacional e seu presidente, a futura Câmara dos Deputados e seu presidente, os poderes têm de ter o dever, o dever constitucional da harmonia, e procurar uma pauta conjunta", afirmou.

"Isso eu procurarei fazer sejam quais forem os futuros presidentes dos demais poderes", disse Toffoli.

Entre os temas que devem compor essa agenda comum, o presidente do STF destacou a discussão da remodelagem do teto constitucional dos salários do funcionalismo público, mas não deu detalhes .

"Em relação ao teto é uma discussão entre os poderes. Em relação ao novo sistema de remuneração para magistratura em relação aos juízes que passarem a ingressar no sistema judiciário, o que vai implicar também outras funções essenciais na Justiça, especialmente o Ministério Público, isso é uma discussão que nós temos de fazer internamente com as carreiras", afirmou.



Fonte: Portal G1
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