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10 de dezembro de 2018
6 de dezembro de 2018 - 16:47 Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho
Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho

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A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem "nítido objetivo de atacar a honra e a reputação" dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações "são mentirosas" e "não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha". O G1 também procurou a defesa de Luís Claudio e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

No depoimento desta quinta, Palocci disse que recebeu o filho do ex-presidente em seu escritório de consultoria entre o final de 2013 e o início de 2014.

Segundo o ex-ministro, ele pediu apoio para fechar o orçamento de um evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 e R$ 3 milhões. "Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas", afirmou o ex-ministro.

Palocci disse que sempre falava com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.

Mauro Marcondes era dono da Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.

"Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Maarcondes", explicou Palocci. Marcondes chegou a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.

"Aí eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema", completou.

"Aí ele e me contou que foi através da renovação da 471 , que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsubishi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele", concluiu Palocci durante depoimento à Justiça Federal.

Fernando Henrique
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também prestou depoimento. Ele foi chamado pelos advogados de Mauro Marcondes, réu no processo, para falar de uma lei aprovada em 1997 que estabeleceu incentivos fiscais a empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A medida provisória 471, alvo da denúncia, editada em 2009, prorrogou tais incentivos durante o governo Lula. O ex-presidente disse não se lembrar de nada específico sobre a aprovação da matéria.

Afirmou, porém, que houve muita pressão, especialmente do Nordeste para incentivar a dispersão da produção de automóveis, então concentrada em São Paulo.

Fernando Henrique também esclareceu o trâmite de medidas provisórias durante o seu governo. Segundo o ex-presidente, nada era assinado por um presidente da República sem o crivo da Casa Civil e da Advocacia Geral da União.

Operação Zelotes
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Ele é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas.

A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho, Luís Cláudio.

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Fonte: Portal G1
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