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Quinta-feira
23 de maio de 2019
9 de maio de 2019 - 11:28 Comissão do Congresso aprova transferir Coaf para o Ministério da Economia
Comissão do Congresso aprova transferir Coaf para o Ministério da Economia

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Deputados e senadores ainda precisam analisar outros pontos da medida provisória editada por Bolsonaro que reestruturou governo.

Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

O órgão é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro - crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.

No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.

A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.

Demarcação de terras
Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.




Fonte: Portal G1
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