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Terça-feira
17 de outubro de 2017
31 de março de 2017 - 17:34 Procuradoria Geral pede ao STJ para mulher de Cabral voltar para a cadeia
Procuradoria Geral pede ao STJ para mulher de Cabral voltar para a cadeia

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Recurso do Ministério Público Federal solicita que magistrada que autorizou prisão domiciliar revise decisão ou encaminhe o caso para julgamento da Sexta Turma do tribunal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (31) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte para a cadeia.

Por decisão do próprio STJ, Adriana foi autorizada na semana passada a cumprir prisão domiciliar na residência do casal, no Rio de Janeiro.

O subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro solicitou que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no tribunal, revogue a decisão que autorizou a prisão domiciliar ou encaminhe o recurso para julgamento da Sexta Turma da Corte.

No documento enviado ao STJ, o subprocurador argumenta que não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar Adriana Ancelmo. O caso está sob segredo de Justiça.

Prisão domiciliar
Suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Calicute, Adriana estava presa na ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, desde 17 de dezembro.

Sérgio Cabral - apontado pelo Ministério Público Federal como líder da suposta organização criminosa - também está preso em Bangu.

A mulher do ex-governador responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MPF, o escritório dela recebia em seu escritório, no Centro do Rio, uma mochila cheia de dinheiro. Os valores variavam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.

Por decisão liminar (provisória) da ministra Maria Thereza, a mulher de Cabral obteve o direito de permanecer em prisão domiciliar sob a condição de que a casa não tivesse telefones fixos nem celulares e acesso à internet.

Entenda o caso
Na última sexta (17), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu substituir a prisão preventiva (sem prazo determinado) da mulher de Cabral pela detenção domiciliar.

Bretas acolheu os argumentos da defesa de Adriana de que os filhos menores do casal - de 10 e 14 anos - não poderiam ser privados simultaneamente do convívio com os pais, que estão presos. Até então, os filhos estavam morando com o irmão, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), que é um dos seis filhos do primeiro casamento de cabral com Susana Neves.

Na segunda-feira (20), entretanto, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que atua no Rio e no Espírito Santo) suspendeu a prisão domiciliar da ex-primeira-dama.

Porém, na sexta-feira, a ministra do STJ autorizou a prisão domiciliar. Agora, caberá a Maria Thereza analisar se revoga a decisão anterior ou se submete o recurso à Sexta Turma do STJ.

Ministra pede benefícios para outras presas
Diante da decisão do STJ de conceder prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, com base na decisão do juiz Marcelo Bretas sobre os filhos dela e de Sérgio Cabral, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o benefício concedido à ex-primeira-dama do Rio seja estendido a outras presas pelo país



Fonte: Portal G1
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