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Quarta-feira
22 de novembro de 2017
14 de novembro de 2017 - 16:55 Justiça derruba liminar que suspendia privatização do Autódromo de Interlagos
Justiça derruba liminar que suspendia privatização do Autódromo de Interlagos

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Pedido para suspensão do andamento do projeto foi feito pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB).

A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia o andamento do projeto de lei que privatiza o Autódromo de Interlagos (PL 705/2017). O texto para a concessão do autódromo à iniciativa privada foi aprovado em 1ª votação na quarta (8).

O pedido para suspensão do andamento do projeto foi feito pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), que ingressou com um mandado de segurança para interromper as votações do projeto de lei.

Covas Neto argumenta que Milton Leite não obedeceu as regras que determinam que, antes de ir à votação, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da qual Covas Neto é presidente.

A liminar que suspendia o andamento do projeto foi expedida em 9 de novembro pelo desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial. O magistrado determinava a suspensão "do processo de votação do projeto no Plenário da Câmara" até que o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), preste informações sobre falhas que teriam ocorrido no rito processual regulamentar para o andamento da lei dentro da Câmara.

Nesta segunda-feira (14), o mesmo desembargador decidiu pela derrubada da suspensão. "Não se tratando, como já mencionado, de alegação de violação a lei ou às Constituições nem de afronta às regras que regem o processo legislativo, mas de divergência de interpretação sobre norma regimental da Casa Legislativa, inviável a intervenção do Judiciário e o conhecimento da matéria por este Relator", disse em sua decisão o magistrado.




Fonte: Portal G1




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