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Terça-feira
27 de junho de 2017
1 de abril de 2017 - 16:22 Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano
Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano

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Na quarta, o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. Medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.

O tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima da Justiça venezuelana, recuou neste sábado (1º) em sua decisão de intervir no Parlamento do país. Na quarta-feira (29), o tribunal se apoderou de competências do Legislativo e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.

Neste sábado, a página do TSJ na internet publicou um aclaratório em que "suprime" trechos de ambas as sentenças, entre elas a que conferia amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro. Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.

Mas o opositor Julio Borges, presidente do Legislativo, afirmou que, ainda assim, o "golpe de Estado" continua. "Não houve mudança", referindo-se ao recuo do TSJ, acusado de servir aos interesses do governo Maduro.
Maduro, em um discurso televisionado pouco depois da meia-noite, já sinalizava que a decisão seria revertida: "Esta controvérsia acabou... a Constituição venceu".

Para determinar a intervenção na quarta, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em "situação de desacato" desde que foram juramentados três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.
A Justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.

O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, foi convocado por Maduro para solucionar o impasse, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.

Governo nega golpe
A intervenção foi considerada pela oposição um "golpe" de Nicolás Maduro, o que o governo nega. O chefe de Estado afirmou que "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos".

Maduro afirmou ser vítima de um "linchamento diplomático" e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo.
Na sexta-feira, manifestantes fecharam uma rodovia importante de Caracas e também se concentram em frente à sede do Tribunal Supremo de Justiça.

Pressão internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou na sexta-feira (31) "grave preocupação" e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque "a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho".

Vários países também condenaram a iniciativa do judiciário venezuelano. O Peru foi o 1º país da região a reagir à medida, retirando de "maneira definitiva" seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso.

Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida e a considerou "um claro rompimento da ordem constitucional". Ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), o Brasil divulgou um comunicado condenando a situação na Venezuela.

O Paraguai afirmou que a medida é um rompimento absoluto com o estado de direito. Já presidente do Chile, Michelle Bachelet, condenou qualquer situação que "altere a ordem democrática" na Venezuela.

O Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou para este sábado os chanceleres dos países-membros para uma reunião urgente sobre a "grave situação institucional" da Venezuela, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.

Além disso, vinte países solicitaram a convocação de uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o agravamento da crise, que deve ocorrer na segunda-feira. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe".



Fonte: Portal G1
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