Carregando...
Midiacon News
www.MIDIACON.com.br
Busque por Notícias
Midiacon - Sua mídia conectada
Segunda-feira
6 de abril de 2020
22 de janeiro de 2020 - 11:33 Quem não paga o IPVA pode perder o carro? Saiba o que acontece
Quem não paga o IPVA pode perder o carro? Saiba o que acontece

R7.com Clique para ampliar a imagem

Publicidade

Multa alta é apenas um dos problemas para o proprietário que não paga o imposto do carro em dia

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado todo ano dos proprietários de carro, moto, ônibus, caminhões pelos Estados. Se o dono do veículo não pagar esse imposto isso pode sim levar à perda do próprio bem, além de multa que pode chegar a 20% do imposto devido (ou até 100%, caso haja inscrição na dívida ativa em São Paulo), apreensão do veículo pela falta do licenciamento e inscrição do nome na dívida ativa do Estado e nos cadastros de inadimplentes.

Quem não paga IPVA leva multa?
Não há multa de trânsito para o não pagamento do IPVA.

Mas, se não pagar o imposto, o proprietário do veículo não poderá fazer o licenciamento do carro.

É a falta desse licenciamento que pode levar não só à multa de trânsito, mas também à apreensão do veículo, o que vai resultar em mais gastos, já que o dono do carro terá de pagar os dias parados no pátio do Detran, a própria remoção e todos os débitos pendentes.

Enquanto não quita a dívida, após o vvencimento, serão cobrados acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.

Como acontece a cobrança?
Cada Estado tem liberdade para decidir como faz a cobrança, já que o IPVA é um imposto estadual.

Em São Paulo, acontece assim:
Não é possível parcelar o débito do IPVA. O parcelamento só é permitido antes do vencimento. Quem não paga na data correta, deve acertar o débito de uma vez só.

Após o vencimento da última parcela, em março, a Secretaria da Fazenda aguarda o mês de abril para que o contribuinte quite o débito em atraso. Se não o fez, em maio começam a ser enviadas as cartas de cobrança para os veículos com placa final 1, cujo licenciamento deveria ter sido feito em abril. E assim sucessivamente, até o final do calendário de licenciamento.

É dado um prazo de 30 dias para o dono pagar o débito. Se ele ainda assim não o faz, encerra-se essa cobrança administrativa e o débito é encaminhado para a dívida ativa do Estado e passa a ser cobrado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Se for para a dívida ativa, situação fica ainda pior



Fonte: R7.com
© Copyright 2006 - Midiacon - Todos os direitos reservados
info@midiacon.com.br - Tel.: +55 11 3796 2965
Desenvolvimento mastermedia