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Quinta-feira
14 de novembro de 2019
25 de junho de 2019 - 10:38 IPTU: aposentado e pensionista podem ter isenção, saiba pedir
IPTU: aposentado e pensionista podem ter isenção, saiba pedir

R7.com Clique para ampliar a imagem

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Para ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de São Paulo é preciso preencher alguns requisitos

Aposentados e pensionistas podem sim ter direito à isenção do IPTU na cidade de São Paulo.

Para ter esse direito, é preciso preencher as seguintes condições:

 Não possuir outro imóvel no município;
 Utilizar o seu único imóvel como residência;
 Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
 Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
 O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
 O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Para ter acesso ao benefício da isenção do IPTU é necessário fazer a solicitação online (detalhes neste link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=2462
O que acontece se pagar em atraso?
A partir do dia seguinte ao vencimento, começa a incidir a multa moratória, que é de 0,33% ao dia, até atingir o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao vencimento, também passam a incidir, cumulativamente, atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês.

E os valores que já foram pagos, vão ser devolvidos?
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda da cidade de São Paulo informa que, caso a solicitação de isenção de IPTU seja aceita, os valores já pagos a título de recolhimento do IPTU 2019 serão estornados e poderão ser restituídos ao contribuinte através de solicitação. As orientações gerais para a realização desse pedido podem ser consultadas neste link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/index.php?p=11153

Em caso de dúvidas o morador pode entrar em contato pelo telefone 156 ou agendar um atendimento presencial no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) pelo link http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/.



Fonte: R7.com
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