Comércio defende solução de pagamento eletrônico gratuito para impulsionar vendas

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) alertou para a necessidade de serem “asseguradas algumas situações de exceção”, caso o Banco de Portugal (BdP) venha a decidir-se por uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, juntamente com o numerário, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico. A medida consta da Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho 2025, apresentada recentemente pelo regulador.

Joel Azevedo, presidente da Associação dos Comerciantes do Porto, recordou que a disponibilização de instrumentos de pagamento eletrónicos “têm sempre um impacto financeiro para os lojistas, por mais pequeno que seja”. Segundo ele, a medida só faria sentido se fosse criado um sistema gratuito para os comerciantes. Carla Salsinha, presidente da União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Teja (UACS), partilha a mesma opinião e diz ver “com muita apreensão esta ideia de imposição”, até porque em causa está uma questão básica: os custos que implica para o comércio, que são o principal motivo para muitas empresas não disponibilizarem meios de pagamento eletrónicos.

Transferência para o número de telemóvel

A Estratégia Nacional para os Pagamentos a Retalho 2025 inclui uma ação para o desenvolvimento de uma ferramenta que permita realizar transferências bancárias apenas através do número de telemóvel, sem a necessidade de informar o IBAN. Essa solução já existe para os aderentes do MbWay, mas a ideia é expandi-la para todos os clientes bancários. Essa iniciativa tem como objetivo aumentar a conveniência e a segurança dos pagamentos eletrônicos, além de incentivar o uso de métodos de pagamento mais modernos e eficientes. A medida também pode contribuir para a redução do uso de dinheiro em espécie.

Contexto

O Banco de Portugal (BdP) apresentou um plano elaborado pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP) com o objetivo de disponibilizar soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português. A estratégia é baseada em quatro pilares: proximidade e transparência, inovação e eficiência, segurança e usabilidade, e resiliência e sustentabilidade. O plano esteve em consulta pública durante um mês e recebeu várias opiniões de entidades do setor.

A CCP se posicionou contra a medida, enquanto a SIBS e a Associação Portuguesa de Bancos apoiaram a alteração. Por outro lado, a Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrônica questionou a legalidade e os meandros da ação.

O relatório destaca que forçar a contratação de um serviço privado em um setor dominado por um conjunto de entidades relacionadas pode colocar em risco a subsistência ou o cumprimento regulatório de determinados estabelecimentos, especialmente em zonas periféricas e despovoadas do país. Além disso, a gratuidade na utilização de efetivo e o nível médio de competências em termos de gestão do retalho português também foram mencionados.

A gestão financeira é um dos principais desafios enfrentados pelas entidades que oferecem serviços de pagamento de retalho. A procura por ferramentas eficientes e inovadoras é crescente, e a tecnologia é um fator chave para o desenvolvimento do setor. A sustentabilidade também é uma preocupação, pois ações que possam prejudicar a subsistência de estabelecimentos em zonas periféricas e despovoadas do país podem ter impactos negativos na economia local.

Em resumo, o plano apresentado pelo BdP visa promover soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português. No entanto, a medida tem recebido opiniões divergentes de entidades do setor, e a gestão financeira, a procura por ferramentas eficientes e inovadoras, a tecnologia e a sustentabilidade são alguns dos desafios enfrentados pelas entidades que oferecem serviços de pagamento de retalho em Portugal.

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