O debate sobre a revogação ou não do despacho que baixou o ICMS da gasolina no estado estava marcado para esta quinta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado Dr. Serginho, chefe da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara, pediu que a pauta seja bloqueada até que todos os vetos do governador Cláudio Castro (PL), que vigoram há 30 dias, sejam decididos.
Leia tambem:
Esta táctica pretendia impedir que o projeto que autoriza o aumento da taxa do gás fosse aprovado . Segundo o deputado Dr. Serginho em entrevista à reportagem da Super Rádio Tupi, O proponente do artigo que visa suspender os efeitos do decreto do Executivo Estadual que baixou o preço da gasolina, sem qualquer tipo de discussão com _ A Câmara, além de gerar efeitos drásticos para a população que terá que arcar novamente com o aumento da gasolina, é algo temerário.
“Fizemos a obstrução da pauta na Alerj, visando afastar de uma vez por todas essa insegurança jurídica. O decreto do poder executivo que fixa a alíquota em 18% dos combustíveis, nada mais fez que dar publicidade àquilo que o parlamento nacional já fez em legislação complementar, a norma geral sobre a matéria tributária. A obstrução feita assegura a população à manutenção da baixa do combustível, permitindo que não haja nenhum reflexo no bolso do povo”, garantiu o líder do PL na Alerj.
Deputado Dr. Serginho em entrevista a Rádio Tupi
Em julho, foi publicada uma portaria que reduziu de 32% para 18% o ICMS sobre a gasolina no Rio. Isso ocorreu logo após a aprovação pelo Congresso Nacional, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de projeto de lei que limitava o imposto estadual sobre energia, gasolina, transporte e telecomunicações.
O governador previu que a política resultaria em uma perda de receita de R$3,9 bilhões até o final do ano à época . No entanto, uma pesquisa feita pela Alerj constatou que essa queda de receita chegou a R$ 9,2 bilhões em um ano.
Para proteger a estabilidade financeira do Estado, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT) e o deputado Luiz Paulo (PSD) propuseram a revogação do decreto que cortou o ICMS sobre a gasolina. Segundo os autores, a ideia garantiria a manutenção das obrigações assumidas em nome do Regime de Recuperação Fiscal.
