Durante a Reunião Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência ao Crime Organizado Transnacional), realizada em Buenos Aires (Argentina), a Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ) e Conselho de Justiça Federal, CJF), ela falou sobre mecanismos alternativos à prisão no Brasil e destacou a necessidade de abordar as desigualdades de gênero no sistema de justiça latino-americano.
Ministro lembra que o Brasil teve mais de 833 mil presos no ano passado, o suficiente para lotar mais de 10 estádios do Maracanã. O magistrado afirmou que as recentes mudanças legislativas têm sido promovidas em um esforço para combater o problema do encarceramento excessivo.
Maria Thereza mencionou que o Código de Processo Penal brasileiro prevê outras medidas cautelares além da prisão, incluindo o monitoramento eletrônico, em processos criminais.
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A América Latina deve concordar com uma estratégia comum para combater a desigualdade de gênero!
Maria Thereza de Assis Moura participou de seminário sobre questões de gênero no setor de justiça. Ela lembrou que em 2019, o Conselho Nacional de Justiça publicou um estudo afirmando que as mulheres julgam apenas 38,8% de todos os magistrados brasileiros. Ele destacou que essa discrepância é ampliada quando se analisam os níveis superiores da justiça brasileira. Na última década, por exemplo, as mulheres ocuparam 13,3% das vagas em órgãos superiores como o STJ ou o Supremo Tribunal Federal.
A presidente do STJ acredita que é fundamental implementar uma estratégia de equidade de gênero no sistema de justiça da América Latina. Principalmente porque sobrepõe um contexto sociopolítico histórico centrado na figura masculina. Disse ser necessárias fases nesta agenda conjunta. Isso inclui o mapeamento das desigualdades regionais e a compilação das melhores práticas, bem como a definição de metas para incentivar a diversidade de gênero.
Ricardo Luis Lorenzetti, Ministro do Supremo Tribunal Argentino, recebeu a ministro e o convidou para participar da reunião anual do STJF e CJF.
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Com informações de: www.stj.jus.br/
