CNJ estrutura política nacional de atenção às vítimas no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desempenhando maneiras de auxiliar o Judiciário Nacional a compor a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às vítimas de crimes e Atos Infracionais. Gerada pela Resolução (CNJ) n° 253/2018, a política deliberou a abertura de plantões para atender esse público. Houve um incremento só em 2021, que anunciou a formação de Centros Especializados de Atenção às vítimas, podendo ou não escolher pelas vigílias a depender do contexto local.

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Apoio técnico aos tribunais

Em 2021, foi feita uma pesquisa pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), constatou a relevância da formação de técnicas de apoio aos tribunais, para capacitar a composição dessa política. Nessa percepção, entre as decisões em movimento estão, o acompanhamento de esforços locais, para a efetuação de Centros Especializados, a elaboração de um manual para dar orientações, e o seguimento para a execução de Centros Especializados, tendo os esforços locais para tal.

As ações são estruturadas pelo CNJ, com embasamento do programa Fazendo Justiça, e, com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Esse programa já atua em alguns estados, são pelo menos sete iniciativas locais, buscando nivelar as normativas do CNJ, entre os Estados estão, Acre, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, além de Goiás, Minas Gerais e Pernambuco. O programa também supervisiona condutas que estavam em andamento, como no Rio de Janeiro.

De acordo com Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza adjunta da presidência do CNJ, que atua no DMF, a competência do atendimento é importante para a vítima, e também, no campo de ocorrências nos serviços penais, e recorre as diferentes violências, sendo elas, psicológicas, física, sexual, moral, patrimonial, institucional e estrutural, evidenciando as desigualdades de acessibilidade à justiça.

Para isso, o Poder Judiciário, busca por soluções adequadas para cada caso, com um olhar interdisciplinar e metódico. Buscando considerar essas ocorrências, foi feito um relatório com esquematizações, experiências e outras técnicas voltadas para atender às vítimas, de forma nacional e internacional.

O documento auxilia as próximas fases que englobam o crescimento da interlocução com magistrados e magistrada, incluindo grupos de vítimas e/ou seus familiares. Sendo previsto para 2023, o manila discutirá fluxos de serviços para todos os diferentes crimes e Atos Infracionais. Haverá também eventos para a divulgação de conteúdo. 

Prêmio CNJ de qualidade 2022

A expansão no número de tribunais com Centros Especializados de Atenção às vítimas também foi incitado pela espontaneidade do Prêmio CNJ de Qualidade 2022. Foram incluídos dez novos critérios, na quarta edição da premiação. Neste ano, na premiação, as Cortes vão adquirir pontos se portarem Centros Especializados postos e produzirem treinamentos para o final.

Fonte: www.cnj.jus.br